Deputado dos EUA propõe carta de direitos para comunidades afetadas por data centers de IA

Em 6 de agosto de 2026, o deputado federal Ro Khanna, democrata da Califórnia, apresentou no Congresso dos Estados Unidos a resolução H. Res. 1471, batizada de Data Center Bill of Rights, a Carta de Direitos dos Data Centers. A proposta busca dar a comunidades locais mais poder de decisão sobre a construção e operação de data centers de inteligência artificial, num momento em que a expansão acelerada dessa infraestrutura tem gerado atrito crescente com moradores em diversas partes do país.

O que a proposta prevê

Segundo a CNBC, o texto daria a governos locais autoridade para bloquear a construção de data centers de IA e blindaria essas decisões contra o chamado preemption estadual, mecanismo pelo qual um estado pode anular uma decisão tomada em nível municipal. A CNBC destaca que essa seria a primeira medida federal a tratar diretamente desse conflito entre poder local e estadual. O projeto também proíbe a instalação de data centers a menos de 2.500 pés, cerca de 760 metros, de residências, escolas, creches, hospitais ou asilos, e garante às comunidades o direito de rejeitar uma proposta de data center por meio de um processo transparente. A resolução foi encaminhada aos comitês de Energia e Comércio e ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes.

Uma rejeição popular que já tem números

A oposição a data centers de IA deixou de ser um fenômeno pontual. Uma pesquisa Gallup de março de 2026 mostrou que 71% dos americanos se opõem à construção de um data center perto de onde moram, taxa de rejeição maior até do que a registrada para usinas nucleares. De acordo com a firma de pesquisa Data Center Watch, entre março e junho de 2025 a resistência de comunidades já havia bloqueado ou atrasado projetos que somam 98 bilhões de dólares.

Estados também entram em campo

Enquanto o Congresso discute a proposta de Khanna, os estados já se movimentam por conta própria. Em 2026, legisladores de mais de 30 estados americanos apresentaram mais de 300 projetos de lei relacionados a data centers, incluindo moratórias, incentivos fiscais e novas políticas de energia, segundo dados citados pela Quartz e pela CNBC.

O calendário eleitoral pesa na equação

Khanna afirmou esperar apoio bipartidário para a Carta de Direitos dos Data Centers. Segundo a Quartz e a CNBC, a oposição a esses projetos já se tornou uma preocupação bipartidária forte em todo o país, à medida que as eleições de meio de mandato de 2026 se aproximam e eleitores demonstram irritação com o aumento nas contas de luz associado à expansão dos data centers.

Um padrão que já vinha se desenhando

A proposta chega depois de meses de embates locais envolvendo grandes empresas de tecnologia e comunidades preocupadas com energia, água e qualidade de vida, casos que o MaxAssistant já vem acompanhando. A Carta de Direitos dos Data Centers é, até agora, a resposta legislativa federal mais direta a esse tipo de tensão, tentando transformar reclamações locais dispersas em regras nacionais.

Por que isso importa para agências e PMEs brasileiras

A proposta de Khanna é uma iniciativa legislativa americana e ainda precisa avançar pelos comitês da Câmara antes de qualquer votação. Mas ela é um sinal relevante para quem depende de inteligência artificial no Brasil: o custo e a disponibilidade da infraestrutura por trás dos modelos de IA usados por agências e pequenas e médias empresas podem ser afetados por atritos políticos e regulatórios nos Estados Unidos, onde está concentrada boa parte da capacidade de processamento que sustenta esses serviços. Restrições à construção de novos data centers, atrasos causados por resistência comunitária ou novas exigências estaduais e federais tendem a influenciar, direta ou indiretamente, o preço e a estabilidade das APIs de IA usadas no dia a dia por essas empresas. Acompanhar esse tipo de sinal regulatório ajuda agências e PMEs brasileiras a antecipar possíveis impactos antes que eles cheguem às faturas ou aos limites de uso dos serviços contratados.