CONFIRMADO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revelou, no painel Fale com a ANPD, realizado em 2 de setembro de 2026 durante o 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que está estruturando um centro próprio de inteligência artificial dentro da agência. Um dia antes, em 1º de setembro, a ANPD já havia aberto o prazo para receber sugestões da sociedade para sua próxima agenda regulatória, com foco no biênio 2027-2028. As duas iniciativas foram noticiadas por ConvergênciaDigital, Capital Digital, O Povo e Brasil em Folhas.

O que é o centro de IA da ANPD

O centro está sendo montado pelo laboratório de inovação da Superintendência de Inovação Tecnológica da ANPD. Segundo Lucas Anjos, superintendente da área, a proposta é desenvolver capacidade regulatória tanto em infraestrutura quanto em formação e especialização de equipe, para que a agência tenha condições técnicas reais de analisar sistemas de inteligência artificial dentro de suas competências, incluindo decisões automatizadas e aplicações que usam grandes volumes de dados pessoais.

O sandbox regulatório já em teste

Parte da mesma estratégia é o sandbox regulatório de inteligência artificial da ANPD. A primeira edição está em fase final de testes e trabalha questões ligadas ao artigo 20 da LGPD, sobre transparência, observabilidade e explicabilidade de decisões automatizadas. Participam três empresas ligadas a diagnóstico médico, transporte e segurança voltada ao setor financeiro. A expectativa apresentada no seminário é que os resultados completos dessa primeira etapa saiam até o fim de outubro de 2026, com uma segunda edição do sandbox prevista para ser lançada ainda neste ano e rodar ao longo de 2027.

Consulta pública para a agenda 2027-2028

Um dia antes de revelar o centro de IA, em 1º de setembro de 2026, a ANPD abriu o prazo para que pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos enviem contribuições para a elaboração da agenda regulatória do próximo biênio. As sugestões podem ser enviadas até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo e vão ajudar a compor a Agenda Regulatória de Resultados da ANPD, o principal instrumento de planejamento da autarquia, que reúne temas prioritários, metas e prazos para cada projeto regulatório.

Um movimento que vem desde dezembro

As duas iniciativas dão continuidade a um processo iniciado em dezembro de 2025, quando a ANPD publicou o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027 e incluiu inteligência artificial e tecnologias emergentes como um dos quatro eixos de fiscalização da autarquia. Montar um centro técnico interno e testar um sandbox regulatório são os primeiros passos concretos para transformar essa prioridade declarada em capacidade real de supervisão.

Por que isso importa para agências e PMEs brasileiras

Mesmo sem o Marco Legal da IA aprovado, a ANPD já está construindo, na prática, a estrutura que vai fiscalizar sistemas de inteligência artificial que processam dados pessoais no Brasil, com base na LGPD. Agências e PMEs que usam IA em atendimento, scoring de clientes ou decisões automatizadas de qualquer tipo devem observar de perto os resultados do sandbox sobre transparência e explicabilidade, porque esses critérios tendem a virar referência prática de conformidade antes mesmo de uma lei específica de IA entrar em vigor. Participar da consulta pública até 16 de outubro também é uma forma direta de influenciar essas regras antes que elas fiquem prontas.

Fontes

ConvergênciaDigital, ANPD terá novo sandbox regulatório de inteligência artificial e monta centro próprio de IA: https://convergenciadigital.com.br/governo/anpd-tera-novo-sandbox-regulatorio-de-inteligencia-artificial-e-monta-centro-proprio-de-ia/ | Capital Digital, ANPD terá centro de IA e reforça estrutura para fiscalizar novas tecnologias: https://capitaldigital.com.br/anpd-tera-centro-de-ia-e-reforca-estrutura-para-fiscalizar-novas-tecnologias/ | O Povo, ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028: https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2026/09/01/anpd-recebe-contribuicoes-para-agenda-regulatoria-2027-2028.html