POR QUE ISSO IMPORTA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, em 1º de setembro de 2026, uma manifestação de interesse defendendo que treinar modelos de IA com texto protegido por direitos autorais se enquadra em uso justo, posição que favorece OpenAI e Microsoft na ação movida pelo New York Times. Segundo Washington Post, Bloomberg Law e Deadline, é a primeira vez que o governo federal americano se posiciona formalmente numa disputa desse tipo, e o documento alerta que exigir licenciamento amplo de dados de treino poderia concentrar a IA de ponta em poucas empresas.Neste artigo
CONFIRMADO
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou, em 1º de setembro de 2026, com uma manifestação de interesse na disputa judicial entre o New York Times e a dupla Microsoft e OpenAI, dizendo ao juiz Sidney Stein, da Corte Distrital do Distrito Sul de Nova York, que treinar modelos de linguagem com texto protegido por direito autoral se enquadra no conceito de uso justo previsto na lei americana. A informação foi confirmada por Washington Post, Bloomberg Law, Deadline, GVWire, Tech Times e Cryptopolitan.
O que diz a manifestação do governo
Segundo o Washington Post, o documento apresentado pelo DOJ argumenta que os Estados Unidos têm interesse direto em manter uma indústria de inteligência artificial robusta e competitiva, capaz de definir o padrão global de prática de uso de IA. A manifestação sustenta que treinar sistemas de IA transforma de forma suficiente as obras usadas como material de treino, o que caracterizaria uso justo, e não cópia ilegal, segundo a doutrina de fair use da legislação de direitos autorais americana.
O alerta sobre concentração de mercado
O ponto mais citado pela imprensa especializada é o argumento de que, se desenvolvedores de IA fossem obrigados a licenciar todo o texto usado em treinamento, apenas corporações com caixa suficiente conseguiriam continuar desenvolvendo tecnologia de ponta em inteligência artificial. Na prática, o governo americano está dizendo que exigir licenciamento amplo criaria um oligopólio de poucas empresas ricas o bastante para pagar por ele, argumento que pesa a favor de OpenAI e Microsoft na ação movida pelo New York Times.
Primeira posição formal do governo federal em disputas de direitos autorais e IA
Esta é a primeira vez que o governo federal americano fixa posição formal em uma das várias ações judiciais movidas por autores, editoras, gravadoras e veículos de imprensa contra empresas de inteligência artificial por uso de conteúdo protegido em treinamento de modelos. Por se tratar de uma manifestação de interesse, e não de uma parte no processo, o documento não tem força vinculante sobre a decisão do juiz Stein, mas costuma carregar peso político e jurídico relevante em casos de interesse público amplo.
A reação do New York Times
O jornal reagiu com dureza à manifestação. Segundo reportagem da Deadline, o New York Times criticou publicamente o Departamento de Justiça do governo Trump por se posicionar ao lado das empresas de tecnologia, num processo que corre desde dezembro de 2023 e que pode se tornar um precedente central para toda a indústria de IA generativa nos Estados Unidos.
Por que isso importa para agências e PMEs brasileiras
Toda ferramenta de IA generativa usada hoje por agências brasileiras de marketing e atendimento, de assistentes de redação a geradores de imagem, depende de modelos treinados com volumes gigantescos de texto e imagem coletados na internet. O desfecho dessa disputa nos Estados Unidos ajuda a definir se o custo de acesso a esses modelos vai continuar em queda, por concorrência acirrada, ou se vai subir por causa de exigências de licenciamento que a Justiça americana pode validar ou rejeitar. Vale acompanhar o andamento do caso perante o juiz Stein: uma eventual derrota de OpenAI e Microsoft pode se refletir, meses depois, em mudança de preço ou de disponibilidade das ferramentas de IA usadas no dia a dia de operações brasileiras. Meu feeling é que o argumento da concentração de mercado tende a pesar mais no tribunal da opinião pública do que no mérito jurídico, mas é justamente esse tipo de argumento que costuma moldar política pública depois que a decisão judicial sai.
Fontes
Washington Post, DOJ urges judge to rule for OpenAI, Microsoft in N.Y. Times lawsuit: https://www.washingtonpost.com/technology/2026/09/02/doj-urges-judge-rule-openai-microsoft-ny-times-lawsuit/ | Bloomberg Law, Trump Administration Backs OpenAI in NY Times Copyright Suit: https://news.bloomberglaw.com/ip-law/trump-administration-backs-openai-in-ny-times-copyright-suit | Deadline, NY Times Rips Trump's DOJ For Backing AI Companies In Class Action Suit: https://deadline.com/2026/09/new-york-times-justice-department-openai-1237066310/