CONFIRMADO

A Comissão Europeia designou o ChatGPT como Very Large Online Search Engine, mecanismo de busca online de muito grande dimensão, sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) em 31 de agosto de 2026, tornando o chatbot da OpenAI o primeiro assistente de IA a receber essa classificação. A decisão foi anunciada oficialmente pela Comissão Europeia e confirmada por veículos como Search Engine Journal, Heise, Business Standard e Winbuzzer.

Por que o ChatGPT virou buscador de grande porte

A DSA obriga a Comissão a classificar como buscador de grande porte qualquer serviço que ultrapasse 45 milhões de usuários ativos mensais médios na União Europeia. A OpenAI reportou que a função de busca do ChatGPT teve cerca de 159,1 milhões de usuários ativos mensais médios na UE no período de seis meses encerrado em 31 de março de 2026, mais de três vezes o limite que aciona a regra. Como o ChatGPT pode buscar na web e responder com base nesses resultados, a Comissão o enquadrou como um serviço híbrido que também funciona como mecanismo de busca.

O que muda para a OpenAI

A OpenAI tem quatro meses a partir da designação para cumprir as obrigações adicionais da DSA que valem para serviços de grande porte: avaliar e mitigar riscos sistêmicos ligados à disseminação de conteúdo ilegal, efeitos sobre menores, bem estar físico e mental dos usuários, direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública, além de passar por auditorias independentes e abrir dados para pesquisadores. É o mesmo regime que já se aplica a gigantes como Google Search e Bing.

Um padrão que se repete

A designação do ChatGPT não veio sozinha: no mesmo pacote de decisões, a Comissão também classificou Reddit e Roblox sob a DSA, ampliando o cinturão de serviços digitais que respondem por regras mais duras de transparência e segurança na União Europeia. Para a Comissão, o critério é sempre o mesmo: escala. Quando um serviço passa a concentrar dezenas de milhões de usuários mensais na Europa, ele deixa de ser tratado como uma ferramenta qualquer e passa a carregar responsabilidade de infraestrutura crítica de informação.

Por que isso importa para agências e PMEs brasileiras

A regra vale só para a União Europeia, mas costuma antecipar o que outros reguladores, inclusive o brasileiro, tendem a copiar quando o Marco Legal da IA finalmente for votado. Agências e PMEs que usam a API do ChatGPT ou recomendam a ferramenta a clientes ganham, na prática, um preview do nível de transparência e auditoria que grandes plataformas de IA generativa vão precisar sustentar globalmente. Vale acompanhar como a OpenAI documenta esse processo de conformidade, porque relatórios de risco sistêmico e auditorias externas tendem a virar referência de boas práticas até fora da Europa.

Fontes

Comissão Europeia, Commission designates ChatGPT, Reddit, Roblox under Digital Services Act: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-designates-chatgpt-reddit-roblox-under-digital-services-act | Search Engine Journal, ChatGPT Is Now A Very Large Online Search Engine In The EU: https://www.searchenginejournal.com/chatgpt-is-now-a-very-large-online-search-engine-in-the-eu/587801/ | Business Standard, What does the EU very large search engine tag mean for ChatGPT: https://www.business-standard.com/world-news/what-does-the-eu-very-large-search-engine-tag-mean-for-chatgpt-126090100678_1.html